Leonardo Meira
Da Redação CN
Direito Biomédico. Talvez você nem soubesse da existência desse segmento de estudos na área da advocacia, mas discussões travadas nesse setor influenciam de modo decisivo um fator crucial para todos: a dignidade da vida humana.
Nesta quarta, 26, e quinta-feira, 27, alguns dos médicos e advogados que estudam com mais afinco o tema na Espanha e no Brasil estarão reunidos no Seminário Hispano Brasileiro de Direito Biomédico, que acontece na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), em Belo Horizonte.
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.: Seminário debate Direito Biomédico na PUC-MG
.: Programação do Seminário
.: OUÇA a professora Maria de Fátima falando sobre Dignidade Humana
De acordo com a organizadora do evento, a professora Maria de Fátima Freire de Sá, a questão da dignidade humana tem sido trabalhada no Direito - a partir da inter-relação entre várias áreas do saber - como a busca por garantir iguais liberdades fundamentais.
"Como um dos aspectos mais debatidos é apresentar a dignidade não apenas como dádiva e dom, mas também no plano de construção da autonomia, o grande desafio é encontrar limites para a construção de normas jurídicas, públicas, com base nos valores que a sociedade constrói, dedica e busca garantir", ressalta.
Maria de Fátima indica outro ponto de provocação à comunidade de pensadores: a aplicabilidade, já que a legislação é escassa e existem apenas algumas normas constitucionais - liberdade, igualdade, reconhecimento da dignidade e inviolabilidade da vida humana.
"Num plano mais amplo, de construção de normas, não há qualquer embate em relação a esses princípios. O desafio é aplicar isso a um caso concreto, quando pessoas buscam garantir direitos que julgam possuir e, de outro lado, encontram-se esses princípios". Nesse ponto, as decisões dos magistrados ainda são arbitrárias e juízes diferentes podem oferecer soluções distintas para casos idênticos.
No entanto, a professora também revela sua preocupação com uma legislação exagerada. "Determinados assuntos precisam sim ser legislados, e, para isso, precisa-se abrir um debate público, na sociedade civil. Contudo, a vida também é tão complexa que torna-se complicado colocá-la em um catálogo fechado de regras".
Correntes diferentes
Nessa área, há basicamente duas correntes no Direito: a objetiva - considera que há normas imutáveis, valores dados a priori de tal forma que não podem ser modificados - e a subjetiva - prega que as normas sejam flexíveis e que, embora os princípios existam, podem haver situações concretas que provoquem o debate acerca de certo ponto.
.: OUÇA a professora Maria de Fátima falando sobre Direito Biomédico
"A medicina avança a passos largos. Às vezes, questões trazidas para o debate ou para o Judiciário portam aspectos novos e complexidades distintas. Nesse campo, pesquisadores, médicos, advogados não têm uma única corrente. O desafio pode ser sintetizado na pergunta: 'Como compreenderíamos o direito hoje?', e assim buscar a uniformidade de decisões", ensina.
Maria de Fátima também é membro do Conselho Arquidiocesano Pró-Vida de Belo Horizonte (MG), constituído por especialistas de diversos ramos do saber que assessoram a Arquidiocese nas questões relacionadas à dignidade da vida e a matérias bioéticas controversas, como a utilização de células-tronco, a eutanásia e a distanásia, o aborto, a anencefalia, etc.
A tal propósito, a professora é enfática ao explicar que as posturas da Igreja merecem ser ouvidas e compartilhadas com as diversas instâncias, especialmente em meio a uma sociedade que se identifica como pluralista.
.: OUÇA a professora Maria de Fátima falando sobre Igreja no debate
.: Igreja não é contra a ciência, afirma especialista
"Uma norma contém valor, embora ela não seja pura e exclusivamente valor. E os valores pregados pela Igreja merecem ser debatidos, são válidos, importantes, ainda mais quando a isntituição assume a postura de levar aspectos científicos para o debate. São temas que obviamente devem e merecem ser discutidos, ouvidos com respeito, para a construção desse princípio da dignidade da pessoa humana".
Ela cita o exemplo do Papa Pio XII, que abordava a questão dos meios ordinários e extraordinários de tratamento, ainda em 1957, como prova de que a Igreja está antenada com essa discussão há bastante tempo.
"Não nos encontramos mais naquela dimensão em que o Direto estava atrelado à religião, e busca-se essa dissociação de uma postura unicamente religiosa, mas ela precisa ser levada em consideração", finaliza.
Da Redação CN
Direito Biomédico. Talvez você nem soubesse da existência desse segmento de estudos na área da advocacia, mas discussões travadas nesse setor influenciam de modo decisivo um fator crucial para todos: a dignidade da vida humana.
Nesta quarta, 26, e quinta-feira, 27, alguns dos médicos e advogados que estudam com mais afinco o tema na Espanha e no Brasil estarão reunidos no Seminário Hispano Brasileiro de Direito Biomédico, que acontece na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), em Belo Horizonte.
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.: Seminário debate Direito Biomédico na PUC-MG
.: Programação do Seminário
.: OUÇA a professora Maria de Fátima falando sobre Dignidade Humana
De acordo com a organizadora do evento, a professora Maria de Fátima Freire de Sá, a questão da dignidade humana tem sido trabalhada no Direito - a partir da inter-relação entre várias áreas do saber - como a busca por garantir iguais liberdades fundamentais.
"Como um dos aspectos mais debatidos é apresentar a dignidade não apenas como dádiva e dom, mas também no plano de construção da autonomia, o grande desafio é encontrar limites para a construção de normas jurídicas, públicas, com base nos valores que a sociedade constrói, dedica e busca garantir", ressalta.
Maria de Fátima indica outro ponto de provocação à comunidade de pensadores: a aplicabilidade, já que a legislação é escassa e existem apenas algumas normas constitucionais - liberdade, igualdade, reconhecimento da dignidade e inviolabilidade da vida humana.
"Num plano mais amplo, de construção de normas, não há qualquer embate em relação a esses princípios. O desafio é aplicar isso a um caso concreto, quando pessoas buscam garantir direitos que julgam possuir e, de outro lado, encontram-se esses princípios". Nesse ponto, as decisões dos magistrados ainda são arbitrárias e juízes diferentes podem oferecer soluções distintas para casos idênticos.
No entanto, a professora também revela sua preocupação com uma legislação exagerada. "Determinados assuntos precisam sim ser legislados, e, para isso, precisa-se abrir um debate público, na sociedade civil. Contudo, a vida também é tão complexa que torna-se complicado colocá-la em um catálogo fechado de regras".
Correntes diferentes
Nessa área, há basicamente duas correntes no Direito: a objetiva - considera que há normas imutáveis, valores dados a priori de tal forma que não podem ser modificados - e a subjetiva - prega que as normas sejam flexíveis e que, embora os princípios existam, podem haver situações concretas que provoquem o debate acerca de certo ponto.
.: OUÇA a professora Maria de Fátima falando sobre Direito Biomédico
"A medicina avança a passos largos. Às vezes, questões trazidas para o debate ou para o Judiciário portam aspectos novos e complexidades distintas. Nesse campo, pesquisadores, médicos, advogados não têm uma única corrente. O desafio pode ser sintetizado na pergunta: 'Como compreenderíamos o direito hoje?', e assim buscar a uniformidade de decisões", ensina.
Maria de Fátima também é membro do Conselho Arquidiocesano Pró-Vida de Belo Horizonte (MG), constituído por especialistas de diversos ramos do saber que assessoram a Arquidiocese nas questões relacionadas à dignidade da vida e a matérias bioéticas controversas, como a utilização de células-tronco, a eutanásia e a distanásia, o aborto, a anencefalia, etc.
A tal propósito, a professora é enfática ao explicar que as posturas da Igreja merecem ser ouvidas e compartilhadas com as diversas instâncias, especialmente em meio a uma sociedade que se identifica como pluralista.
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.: Igreja não é contra a ciência, afirma especialista
"Uma norma contém valor, embora ela não seja pura e exclusivamente valor. E os valores pregados pela Igreja merecem ser debatidos, são válidos, importantes, ainda mais quando a isntituição assume a postura de levar aspectos científicos para o debate. São temas que obviamente devem e merecem ser discutidos, ouvidos com respeito, para a construção desse princípio da dignidade da pessoa humana".
Ela cita o exemplo do Papa Pio XII, que abordava a questão dos meios ordinários e extraordinários de tratamento, ainda em 1957, como prova de que a Igreja está antenada com essa discussão há bastante tempo.
"Não nos encontramos mais naquela dimensão em que o Direto estava atrelado à religião, e busca-se essa dissociação de uma postura unicamente religiosa, mas ela precisa ser levada em consideração", finaliza.
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